PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Processo Administrativo nº 008/2028

Número da Dispensa:
Dispensa nº 005/2025

Categoria:
Serviços

Endereço de recebimento:
e-mail cmmachados@gmail.com ou presencialmente

Data Início:
03/02/2025

Data Limite:
06/02/2025 às 14:00

Objeto:

OBJETO:  contratação  de  empresa  especializada  para  prestação  de  serviços  técnicos  de acompanhamento e monitoramento da execução da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), com o objetivo de assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados  pela  edilidade  em  relação  às  diretrizes  estabelecidas  pela  legislação,  bem  como assessoramento ao encarregado  pelo  tratamento de dados,  a fim  de  atender às  necessidades  da Câmara Municipal de Machados – PE, conforme especificado no Termo de Referência.