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AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 – PL Nº 004/2024

Publicado em: 23/02/2024

Contração de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais) em conformidade com a NR01, incluindo treinamentos e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Machados – PE

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