Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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015-2022
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10/10/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a criação e disciplina o funcionamento da Guarda Municipal de Machados e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2022
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06/09/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 40 E 53 E ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 0649/2009 REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MACHADOS-PE. | Visualizar |
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013-2022
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06/09/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES E GESTORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS-PE. | Visualizar |
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011-2022
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21/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a implantação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2022
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04/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Regulamenta Normas para o Transporte Escolar Público no Município de Machados e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2022
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01/06/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 262.853,92 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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008-2022
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17/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2022
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17/05/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre outorga para permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2022
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10/03/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a implantação do piso na remuneração dos professores efetivos ativos e inativos do Município de Machados e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2022
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28/01/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2022
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24/01/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a instituição do "PROGRAMA CHEQUE CIDADÃO", e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2022
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24/01/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre o reestruturação do quadro de servidores do Município de Machados-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2022
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24/01/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da CF/8 e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2022
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03/01/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2021
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27/12/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a autorização para o pagamento de rateio aos Professores da rede Municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2021
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22/11/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Promove alteração do Art. 5º da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 (Lei Municipal 772/2020) para compatibilizar ao Art. 12 da LDO/2021, (Lei Municipal 764/2020), e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2021
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11/11/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI N.º 772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não informado |
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019-2021
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08/11/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | CRIA E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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018-2021
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05/11/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Machados, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2021
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12/10/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | REVOGA A LEI N° 578/2006, A 589/2007, A 0666/2010 REESTRUTURA E MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS ? PE, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, PE, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E OS ESTAVEIS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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014-2021
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23/08/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências | Visualizar |
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013-2021
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16/08/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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012-2021
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06/08/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a instituição da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2021
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24/05/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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022-2021
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22/11/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da CF/88, e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2021
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13/04/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Denomina o Campo de Futebol do Município de Machados-PE, de "Estádio Municipal Eduardo Henrique Accioly Campos" e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2021
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08/04/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a instituição do "PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LIMPA", e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2021
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25/03/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 505, de 06 de março de 2001, que institui reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2021
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17/03/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 0723 de 07 de dezembro de 2015 e transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incetivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal "Previne Brasil", conforme diretrizes previstas na portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser concedida aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Gestores da Atenção Primária a Saúde (APS) e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2021
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11/03/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispõe no âmbito do Município de Machados-PE, sobre o valor das obrigações de Pequeno Valor, nos termos do artigo 100, § § 3° e 4°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda constitucional n° 62, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2021
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07/03/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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003-2021
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02/03/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Machados - CACS - FUNDEB e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2021
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25/01/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2021
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25/01/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
