| 790-2021 |
07/12/2021 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Machados, para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 831-2023 |
04/05/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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| 790-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Machados, para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 822-2022 |
23/11/2022 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOO MUNICIPIO DE MACHADOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA 2023). |
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| 816-2022 |
24/08/2022 |
Vigente |
LDO LEI N° 816/2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| 808-2022 |
06/07/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA NORMAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 786-2021 |
25/06/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 773-2020 |
28/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis e de outras providências. |
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| 775-2020 |
27/11/2020 |
Vigente |
Institui o Código de Obras, Edificações e Urbanismo do Município de Machados (PE). |
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| 773-2020 |
01/01/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 715-2015 |
03/06/2015 |
Vigente |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ? PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 714-2015 |
03/06/2015 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 0532/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE MACHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 642-2009 |
16/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000. Cria a Unidade de Controle Interno - UCI do Município de Machados e dá outras providências. |
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| 533-2003 |
25/11/2003 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 795-2021 |
09/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da CF/88, e dá outras providências. |
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| 794-2021 |
09/12/2021 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Machados, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. |
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| 793-2021 |
09/12/2021 |
Vigente |
Cria e dispõe sobre o funcionamento do fundo Municipal da criança e do adolescente no âmbito do Município de Machados - Pernambuco e dá outras providências. |
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| 791-2021 |
07/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 790-2021 |
07/12/2021 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 788-2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Modifica a Lei n° 578/2006, e revoga a 589/2007, a 0666/2010 reestrutura e modifica o regime próprio de previdência social do Município de Machados - PE, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto previdenciário do Município de Machados, PE, nos servidores públicos, ocupantes de cargo de federal, nos termos da emenda constitucional n° 103/2019 e dá outras providências. |
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| 789-2021 |
01/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o atendimento prioritário as mulheres vítimas de violência doméstica na concessão dos auxílios e dá outras providências. |
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| 788-2021 |
01/09/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI N.° 772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 787-2021 |
20/08/2021 |
Vigente |
LEI Nº 787/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| 785-2021 |
25/06/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas nas unidades básicas de saúde em âmbito municipal, e dá outras providências. |
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| 776-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde |
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| 784-2021 |
24/05/2021 |
Vigente |
Denomina o Campo de Futebol do município de Machados-PE, de “Arena Eduardo Campos” e dá outras providências. |
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| 783-2021 |
24/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do "PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LIMPA - POVO SADIO", e dá outras providências. |
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| 782-2021 |
28/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 505, de 06 de março de 2001, que instituiu reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 781-2021 |
23/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 0723 de 07 de dezembro de 2015 e transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal "Previne Brasil", conforme diretrizes previstas na portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser concedida aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Gestores da Atenção Primária a Saúde (APS) e dá outras providências. |
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| 780-2021 |
23/04/2021 |
Vigente |
Dispõe no âmbito do Município de Machados-PE, sobre o valor das obrigações de Pequeno Valor, nos termos do artigo 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda constitucional n° 62, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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| 779-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Machados - CACS-FUNDEB e dá outras providências. |
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| 778-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2021 e dá outras providências. |
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| 777-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providências. |
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