Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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790-2021
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07/12/2021 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município de Machados, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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831-2023
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04/05/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | Visualizar |
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790-2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Machados, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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822-2022
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23/11/2022 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOO MUNICIPIO DE MACHADOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA 2023). | Visualizar |
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816-2022
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24/08/2022 | Legislação |
Leis | LDO LEI N° 816/2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Visualizar |
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808-2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA NORMAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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786-2021
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25/06/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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773-2020
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28/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis e de outras providências. | Visualizar |
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775-2020
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27/11/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Código de Obras, Edificações e Urbanismo do Município de Machados (PE). | Visualizar |
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773-2020
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01/01/2020 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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715-2015
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03/06/2015 | Legislação |
Leis | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ? PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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714-2015
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03/06/2015 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 0532/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE MACHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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642-2009
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16/11/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000. Cria a Unidade de Controle Interno - UCI do Município de Machados e dá outras providências. | Visualizar |
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533-2003
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25/11/2003 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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795-2021
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09/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da CF/88, e dá outras providências. | Visualizar |
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794-2021
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09/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Machados, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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793-2021
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09/12/2021 | Legislação |
Leis | Cria e dispõe sobre o funcionamento do fundo Municipal da criança e do adolescente no âmbito do Município de Machados - Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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791-2021
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07/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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790-2021
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07/12/2021 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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788-2021
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11/11/2021 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei n° 578/2006, e revoga a 589/2007, a 0666/2010 reestrutura e modifica o regime próprio de previdência social do Município de Machados - PE, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto previdenciário do Município de Machados, PE, nos servidores públicos, ocupantes de cargo de federal, nos termos da emenda constitucional n° 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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789-2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o atendimento prioritário as mulheres vítimas de violência doméstica na concessão dos auxílios e dá outras providências. | Visualizar |
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788-2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI N.° 772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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787-2021
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20/08/2021 | Legislação |
Leis | LEI Nº 787/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Visualizar |
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785-2021
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25/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas nas unidades básicas de saúde em âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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776-2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde | Visualizar |
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784-2021
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24/05/2021 | Legislação |
Leis | Denomina o Campo de Futebol do município de Machados-PE, de “Arena Eduardo Campos” e dá outras providências. | Visualizar |
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783-2021
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24/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do "PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LIMPA - POVO SADIO", e dá outras providências. | Visualizar |
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782-2021
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28/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 505, de 06 de março de 2001, que instituiu reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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781-2021
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23/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 0723 de 07 de dezembro de 2015 e transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal "Previne Brasil", conforme diretrizes previstas na portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser concedida aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Gestores da Atenção Primária a Saúde (APS) e dá outras providências. | Visualizar |
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780-2021
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23/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe no âmbito do Município de Machados-PE, sobre o valor das obrigações de Pequeno Valor, nos termos do artigo 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda constitucional n° 62, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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779-2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Machados - CACS-FUNDEB e dá outras providências. | Visualizar |
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778-2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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777-2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providências. | Visualizar |
